Miminhos - Direitos da maternidade

Contexto	Quem usufrui		Duração
Contexto	Mãe	Pai	Duração
Gravidez de risco	ü	—	Tempo indicado pelo médico.
Trabalho nocturno	ü	—	112 dias, antes e depois do parto (ou toda a gravidez de risco); depois do parto, enquanto amamentar (com in dicação médica)
Consultas pré-natais	ü	—	Sempre que for preciso e pelo tempo necessário.
Aborto	ü	—	Entre 14 a 30 dias, conforme recomendação médica.
Dispensa para amamentação	ü	ü	Até ao primeiro ano de vida do bebé, ou enquanto durar a amamentação, os pais podem usufruir de dois períodos de uma hora diária.
Licença de parto	ü	ü	Os pais podem gozar 120 dias consecutivos, 90 dos quais após o parto ( mas mãe tem de gozar no mínimo, seis semanas após o parto).
Licença de paternidade	—	ü	Cinco dias úteis, seguidos ou não, a seguir ao nascimento do filho.
Licença parental	ü	ü	Cada progenitor pode gozar uma licença sem vencimento até três meses.
Assistência a filhos menores de 10 anos	ü	ü	Cada progenitor pode gozar 30 dias por ano e por cada filho, em caso de doença ou acidente - se houver internamento hospitalar, enquanto este durar.
Assistência a filhos maiores de 10 anos	ü	ü	Cada progenitor tem direito a faltar 15 dias por ano e por cada filho.